Ao assumir a vaga de Natan Donadon (sem partido-RO) na Câmara dos Deputados, Amir Lando (PMDB-RO) disse que volta ao Congresso para defender sua antiga marca: a bandeira anticorrupção. “A corrupção está corroendo sobretudo as instituições do País. Nós não podemos mais conviver com este tipo de desperdício”, afirmou o suplente. Na tarde de ontem, Lando substituiu oficialmente Donadon, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha e cumpre sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Na chegada, Lando disse que, como qualquer cidadão, ficou indignado com a manutenção do mandato parlamentar de Donadon e que o povo tem “o direito de execrar” o episódio, mas que cabe aos parlamentares “criar algo novo para apagar esse momento obscuro do Congresso”. O mais novo deputado da Câmara disse que a “herança didática” da sessão desta quarta deve ser a extinção do voto secreto através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto. “Ou a gente muda, ou seremos mudados”, previu o novo parlamentar.
Lando afirmou que o Congresso vive um momento de crise, que é possível resgatar a imagem do Parlamento, mas que a sociedade exige mudanças. O peemedebista defendeu o restauro da moralidade pública, da ética na política e de mais transparência nas ações da Câmara. “Temos realmente de devolver a credibilidade a esta Casa”, concluiu. Ele ainda criticou o corporativismo do Congresso e disse que a população não quer assistir mais a situações como a vivida nesta quarta.
Ele revelou aos jornalistas que nos últimos tempos atuava como advogado, que em nenhum momento interferiu no processo para voltar a ser parlamentar e que as coisas aconteceram “por força do destino”. Ex-senador, Lando disse que acompanhou a sessão pela TV e percebeu que o resultado seria favorável a Donadon quando o quórum da votação estava baixo, apesar de mais parlamentares terem registrado presença na Casa.
“(O resultado) não me assustou. Eu sou calejado no Congresso e percebi que a votação seria desfavorável ao parecer (que pedia a cassação)”, comentou. Para ele, Donadon foi hábil ao conseguir despertar a compaixão dos colegas. “A emoção sempre foi o grande êmbolo das assembleias. Um discurso de emoção, de clemência, tocou muita gente. E é isso o que aconteceu: a emoção conduziu a decisão”, avaliou.
Voto secreto
Após criar a figura do preso com mandato de deputado federal ao absolver Natan Donadon (sem partido-RO), a Câmara vai colocar em votação a proposta que acaba com o voto secreto para este tipo de decisão em uma tentativa de evitar a repetição do episódio no julgamento dos condenados no mensalão. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse à reportagem que espera concluir o trâmite da proposta do voto aberto em outubro. No Senado, a articulação é para uma regra que torne automática a perda de mandato em caso de condenação criminal em sentença definitiva.
O fim do segredo em processos de cassação foi aprovado pelo Senado em uma proposta de Alvaro Dias (PSDB-PR) e tramita em comissão especial na Câmara. Alves diz que há acordo entre os líderes para a matéria, apesar de a matéria andar ainda a passos lentos.
(Agência Estado)
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