CCJ do Senado aprovou reforma eleitoral tímida

Para evitar polêmicas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recuou ontem e aprovou um projeto da minirreforma eleitoral mais tímido do que o inicialmente proposto.

O texto aprovado acabou por excluir a possibilidade de pagamentos de multas eleitorais com recursos do Fundo Partidário, ideia até segunda-feira, defendida pelo autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A redução do tempo de campanha de três para dois meses foi outro ponto excluído, uma vez que era muito criticado por pré-candidatos a presidente da República, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Também foi derrubado o detalhamento dos doadores de campanha na prestação de contas parcial.

Os pontos mais relevantes aprovados foram a restrição de aluguéis de carros, envelopamentos, distribuição de banners pela cidade; bem como a limitação da contratação de cabos eleitorais. A matéria segue agora para o plenário. A expectativa é de que seja apreciada ainda nesta semana.

O caso das MPs

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que a Casa não aceitará mais “penduricalhos” em Medidas Provisórias a partir da MP 621, que trata do Programa Mais Médicos. Na segunda-feira, 9, Alves informou que a Câmara exigirá que as MPs cheguem para votação no plenário com pelo menos duas semanas de validade.

Para o peemedebista, a medida faz com que a Câmara corrija o erro de aceitar que assuntos estranhos ao texto original de uma MP sejam agregados ao longo da tramitação da matéria. “Queremos corrigir o erro”, justificou. A partir de agora, as MPs deverão versar sobre um único tema. A medida não vale para as MPs que já estão em vias de votação na Casa, como a MP 620 (sobre o Minha Casa Minha Vida) que deve ir ao plenário hoje.

“Qualquer emenda, qualquer penduricalho para além daquele tema nós retiraremos por unanimidade”, acrescentou o líder do PT, José Guimarães (CE). Na avaliação do petista, a nova regra “enterra” o poder dos relatores de acrescentar assuntos estranhos ao texto original e beneficia o Executivo. “É a melhor coisa para o governo”, concluiu.

Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), comemorou o fim das “excrescências” nas MPs. De acordo com ele, o Congresso corria o risco de gerar escândalos semelhantes ao dos “Anões do Orçamento”, classificado por ele de “Anões da MP”.

(AE)