Justiça determina registro de médicos estrangeiros

A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (27), que o Conselho Regional de Medicina (CRM) de Minas Gerais faça registros provisórios dos médicos estrangeiros do programa "Mais Médicos" que atuarão no estado. Se descumprido, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi tomada pelo juiz federal da 5ª Vara Cível, João Batista Ribeiro, que considerou a declaração de participação do profissional inscrito no "Mais Médicos", fornecida pela coordenação do programa, condição necessária e suficiente para a expedição de registro provisório pelos conselhos regionais.

O Ministério da Saúde informou ainda que todos os médicos estão distribuídos nos 31 municípios incluídos no programa, porém, sem o documento, estão impossibilitados de trabalhar, visto que é condição necessária para o exercício da Medicina.

De 647 pedidos de registro profissional protocolados pelo ministério, apenas 182 foram emitidos por 11 conselhos regionais de medicina.

Além disso, dados apontam que os atrasos estão concentrados em 15 estados e que outros como o Pará, Minas Gerais, São Paulo e o Amazonas ainda não emitiram nenhum documento.

(DOL com informações da Band)