Aneel admite erro de cálculo em cobranças luz

O superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Lima, admitiu nesta quarta-feira (2) que houve o erro na cobrança na conta de luz dos brasileiros e R$ 5,6 milhões foram pagos a mais pelo usuário de energia elétrica. A cobrança indevida foi identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O equívoco de cálculo, que ocorreu entre julho de 2011 e junho de 2012, foi devido a uma aplicação conflitante entre um decreto e uma resolução que regulam a quantidade de energia a ser adquirida por uma concessionária em leilões de energia no momento de renovação dos contratos, o chamado "montante de reposição".

Uma auditoria foi solicitada ao Tribunal de Contas da União (TCU), no início de setembro, na qual ficou constatado o erro que resultou em impactos na tarifa de energia elétrica. Seis companhias estão envolvidas na falha - Ampla Energia e Serviços (Ampla), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista), Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Revisão de tarifa

O superintendente afirmou que a correção da cobrança indevida irá ocorrer nos processos de revisão de tarifa de cada distribuidora. "A Aneel reconhece que existe um erro e esse erro será corrigido na medida em que ocorrer o reajuste tarifário de cada distribuidora. As distribuidoras fazem aniversário (têm vencimento de contrato) em datas diferentes e, na medida em que for acontecendo o aniversário de cada uma, isso será considerado no cálculo tarifário", disse Davi Lima.

Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Eduardo da Fonte garantiu que será realizada uma fiscalização dos parlamentares para que seja efetuada a devolução desses recursos aos usuários de energia elétrica.

(DOL com informações da Câmara de Notícias)