Projeto prevê acesso a horas de voos de pilotos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que garante aos passageiros o acesso a informações profissionais dos comandantes de transporte aéreo.

Pela proposta, o número de horas de voo do piloto na condição de comandante será divulgado aos passageiros antes de iniciada a partida da aeronave. As informações de habilitação e certificação médica do comandante também devem ser de acesso público.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) prevê apenas que o nome do comandante e dos demais tripulantes constem do diário de bordo.

TRAMITAÇÃO

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(DOL com informações da Agência Câmara)