Redivisão de imposto beneficiou municípios

A Constituição de 1988 tem a marca da descentralização. Após mais de duas décadas de ditadura e de concentração de poder em Brasília, os responsáveis pela elaboração da nova Carta fizeram o possível para dar aos Estados e municípios mais status e, principalmente, recursos. Passadas duas décadas e meia, porém, governadores e prefeitos são os principais insatisfeitos com o chamado pacto federativo.

Tão constantes quanto as queixas é o uso do tema na campanha eleitoral, em especial por quem almeja o Palácio do Planalto. Foi assim em campanhas anteriores, e já está sendo na disputa de 2014 - potenciais adversários da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE) dizem que vão levar a bandeira da “revisão do pacto federativo” para a eleição.

Quem mais ganhou com as regras definidas em 1988 foram as prefeituras. Naquele ano, os municípios ficavam com apenas 10,8% de todos os impostos arrecadados no País. Em 2000, a parcela já havia subido para 15%, e, dez anos depois, para 18,3%.

“Municipalização é o nome mais apropriado para a onda de descentralização consolidada pela reforma tributária de 1988”, escreveu o economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, em um de seus estudos sobre o tema. A Constituinte, em determinado momento, avaliou a possibilidade de extinguir o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, em troca de um maior repasse do ICMS estadual para as prefeituras. O repasse de fato aumentou, mas o ISS se manteve. “Os Estados perderam 5% do ICMS”, diz Afonso ao Grupo Estado. “Até hoje os Estados transferem para os municípios mais recursos do que recebem da União.”

Estados e a União perderam espaço no bolo tributário, mas apenas em termos proporcionais. Como a carga tributária subiu de cerca de 24% para 37% do PIB de 1988 para cá, todos passaram a arrecadar mais.

Esse aumento não foi previsto na época. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), integrante da comissão da Assembleia Nacional Constituinte que redefiniu a estrutura de impostos do País, afirma que outro grupo de parlamentares criou “um sistema tributário paralelo”.

(AE)