TIM é multada em R$ 5 mi por derrubar ligações

A Vara especial Cível e Criminal de Jales, no Estado de São Paulo, condenou a TIM a pagar uma multa de R$ 5 milhões. Segundo informações de fontes judiciais, a empresa foi condenada por cobrar pela segunda chamada das ligações telefônicas após a primeira cair de forma injustificada.

A sentença, que foi divulgada na segunda-feira (14), foi proferida no dia 10 de outubro, após um cliente, Renata Ruiz Silva, processar a operadora pelas constantes interrupções do serviço, que a obrigavam a realizar sempre novas chamadas e, com isso, gastar seus créditos no plano de minutos contratado. Ele ganhou o direito de receber uma indenização de R$ 6 mil, enquanto a multa de R$ 5 milhões, considerada pelo juiz como uma reparação de danos sociais, será dividida entre a Santa Casa de Jales e o Hospital do Câncer de Jales.

A promoção do Plano Infinity Pré foi considerado pela justiça como propaganda enganosa. A decisão é passível de recurso.

Procurada pela reportagem, a TIM informou que tomou conhecimento da sentença e ingressará com os recursos cabíveis contra a decisão. Segundo a empresa, "não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais". Em comunicado divulgado quando a Anatel reconsiderou o relatório que acusava quedas propositais nas ligações, a operadora afirmou que prestou todos os esclarecimentos e que auditorias comprovoram a ausência de irregularidades deste tipo.

(DOL com informações do Terra)