Governo discute aumento de R$ 1 bi para emendas

O Palácio do Planalto sinalizou mais uma concessão à sua base aliada no Congresso Nacional para assegurar apoio à campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff: elevar em até R$ 1,3 bilhão o valor dos recursos pagos em emendas parlamentares individuais.

Isso se daria a partir da alteração do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que pode ser votada nesta quarta-feira, no plenário do Senado. A ideia é aumentar de 1% para 1,3% o porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento que deve ser obrigatoriamente destinado ao pagamento de emendas parlamentares individuais. Essa mudança elevaria de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões os recursos para emendas individuais obrigatórias, em valores deste ano.

Se aprovada ainda este ano, a medida agrada principalmente à base aliada porque aumenta a fatia de recursos em emendas em pleno ano eleitoral que o governo fica impedido de não pagar - ou contingenciar, no jargão orçamentário. Ela pode dar impulsionar à campanha de reeleição dos congressistas - todo a Câmara e um terço do Senado serão renovados em outubro de 2014.

As mudanças à PEC foi um dos temas tratados em reunião de líderes partidários do Senado com os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Saúde, Alexandre Padilha, nesta terça. O relator da proposta, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o aumento do porcentual é um dos itens que “fazem parte das negociações”. “Não tem nada fechado. Nós entramos em processo (de discussão)”, disse ele, que deve se reunir nesta quarta-feira com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tentar buscar um acordo sobre os assuntos que não tiveram consenso. Ele disse que depois deve conversar sobre o tema com a presidente Dilma Rousseff.

As mudanças ao texto - e as emendas de plenário - vão levar a proposta a retornar para a CCJ. A expectativa dos congressistas é fechar um acordo e votar na manhã do dia 23 na comissão e à tarde no plenário do Senado. Se aprovada, a matéria terá de retornar à Câmara. A PEC está na pauta do plenário desta quarta-feira.

Eduardo Braga revelou que, até o momento, o governo já concordou em retirar do seu parecer a expressão “caso fortuito” como um das exceções a que o Executivo tem para não executar as emendas individuais obrigatórias. Contudo, o Planejamento, segundo ele, não aceita retirar a expressão “força maior” como outra exceção. O receio da pasta, destacou, é que não haja um instrumento de salvaguarda para os funcionários não serem responsabilizados quando forem impossibilitados de executar o orçamento.

“Nós vamos fazer uma emenda para retirar as palavras mágicas”, avisou um líder de um partido da base aliada que participou do encontro. O parlamentar considera que as expressões dão uma margem elástica para o governo não pagar as emendas quando não quiser.

A ministra Ideli Salvatti disse que está em curso conversa entre as duas casas.

(AE)