Projeto quer vetar entrada de gays em templos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), projeto de lei que permite aos templos religiosos vetar a entrada de homossexuais.

O projeto sob comando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas "em desacordo com suas crenças".

O deputado Washington Reis (PMDB-RJ), autor do projeto, propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa norma estabelece prisão de um a três anos para tais situações.

"Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação", afirmou Reis.

O texto, que foi aprovado pela comissão segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

(DOL com informações do UOL)