Aprovado texto-base da minirreforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da chamada minirreforma eleitoral. Um dos pontos mais polêmicos da redação, no entanto, foi retirado por um destaque de plenário: a permissão de doações de concessionários de serviços públicos de forma indireta.

Uma emenda aprovada permite o parcelamento de multas eleitorais em até 60 meses - as parcelas, por sua vez, ficam limitadas a 10% da renda do candidato ou do partido político punido. Uma das justificativas apresentadas é que há candidatos que são punidos de forma “indiscriminada” por multas eleitorais

A votação coloca em lados opostos os dois maiores partidos da Casa, PT e PMDB. Enquanto os peemedebistas alegam que a proposta vai reduzir o custo das campanhas, os petistas dizem que é “um engodo” e defendem a aprovação de uma reforma política ampla, uma das bandeiras levantadas pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações populares de junho.

O texto-base da chamada minirreforma eleitoral foi aprovado ontem à noite pelo plenário. Estão sendo feitas modificações por meio de destaques. O texto-base também desobriga a publicação do valor pago pelo candidato em anúncios impressos em jornais e revistas. Por esta redação, os deputados também deram aval a um item que dispensa da prestação de contas o aluguel de bens móveis no valor de até R$ 4 mil por pessoa cedente.

(AE)