Lei de Anistia pode ser rediscutida na Corte

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há a possibilidade de rediscutir a validade da Lei de Anistia e lembrou que, ainda que a Corte tenha se manifestado pela constitucionalidade da legislação, a composição do órgão atual é diferente da anterior.

"É possível rediscuti-la? É. Depende de provocação. Mas o Supremo já disse que ela é constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje é outro", disse. Mello afirmou que, na ação penal 470, do mensalão, houve, por exemplo, mudança de posicionamento do STF quanto à cassação de mandatos de parlamentares, depois da aposentadoria dos ministros Cézar Peluso e Ayres Britto. A discussão sobre a Lei de Anistia foi novamente levantada depois da recente manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o tema em parecer sobre o pedido de prisão preventiva e extradição do ex-policial argentino Manoel Alfredo Montenegro.

O STF manifestou-se em 2010 contra a revisão da lei. Com o caso de Montenegro, porém, Janot manifestou-se pela imprescritibilidade dos crimes chamados de lesa-humanidade, como tortura. Mello apontou que o procedimento do STF nos casos de pedido de prisão preventiva é de manter o sigilo.

(AE)