RJ: Procon fiscaliza escolas bilíngues

Pela primeira vez, a Secretaria de Estado de Proteção de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Seprocon), está fiscalizando escolas particulares bilíngues na cidade. A ação está sob a responsabilidade do Procon do Rio (Procon-RJ) e é chamada de Operação Professor Raimundo. As fiscalizações começaram hoje (8) e objetivam verificar a cobrança indevida de taxas de admissão às instituições.

Sete escolas estão na agenda dos agentes do Procon-RJ. Três filiais da Escola Americana Rio de Janeiro, duas unidades da Escola Britânica, a Escola Alemã Corcovado e a Escola Modelar Cambaúba.

Segundo Fábio Domingos, diretor de Fiscalização do Procon-RJ, a ideia da ação surgiu a partir de denúncias publicadas pela imprensa. "Após saírem na mídia denúncias sobre essas cobranças ilegais, começamos a analisar esses casos. A verificação do cumprimento da lei é um dever do Procon, órgão responsável por defender os direitos do consumidor. Se ele [consumidor] está sendo lesado, temos que agir", destacou.

Pela manhã, quatro escolas já passaram pela vistoria da Operação Professor Raimundo. De acordo com Domingos, duas instituições foram multadas por cobrar taxas de admissão, proibidas pela Lei Federal 9.870/99, que estabelece que as escolas só podem cobrar dos alunos o valor correspondente a sua anuidade.

(Agência Brasil)