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STF não vai analisar pedido de Janot sobre penas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (13), ignorar o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na prática, o tribunal não vai ouvir os advogados sobre a execução imediata das penas dos condenados no pr

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (13), ignorar o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na prática, o tribunal não vai ouvir os advogados sobre a execução imediata das penas dos condenados no processo do mensalão.

O Supremo considerou que, em vez de analisar o pedido de Janot, os ministros vão apreciar a chamada questão de ordem do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação. A Corte considerou que a questão de ordem trazida por Barbosa era mais abrangente por tratar, além da execução da pena, de outros assuntos como o regime inicial do cumprimento das penas.

(Agência Estado)

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