Governo freia mudança no indexador de dívidas

Na tentativa de chegar ao final do ano com um sólido resultado fiscal nas contas públicas, o governo Dilma Rousseff decidiu colocar em banho-maria o projeto que muda o indexador da dívida de Estados e municípios com a União e que, se aprovado, garantiria um alívio fiscal bilionário ao município de São Paulo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, alegou que quer aprovar a matéria “numa oportunidade melhor”.

Num cenário fiscal delicado, em que o governo se esforça para tentar passar mensagens aos investidores de responsabilidade com as contas públicas, o Executivo decidiu postergar a apreciação do projeto das dívidas para não enviar “sinais trocados” ao mercado.

Na reunião da presidente Dilma Rousseff com o Conselho Político na terça-feira, quando foi firmado um pacto pela responsabilidade fiscal com membros do Congresso, Mantega justificou aos parlamentares presentes que a renegociação da dívida de Estados e municípios poderia esperar. Segundo relato de presentes ouvidos pelo Estado, o ministro ponderou que não haveria diferença entre aprová-lo no fim do ano ou nos primeiros meses do ano que vem. O ministro fora questionado por parlamentares sobre sinais conflitantes que o governo estaria emitindo no apoio a proposições no Congresso. O líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), manifestou no encontro preocupação com a votação de uma proposta que desobriga a União a cobrir o superávit primário não cumprido por Estados e municípios, considerada prioritária para o governo.

O deputado afirmou que o Executivo cobra responsabilidade nos gastos de Estados e municípios e, ao mesmo tempo, apoia uma proposta que amplia a capacidade de endividamento desses entes federados.

(AE)