Concessão de meia-entrada fica restrita a 40%

Foi aprovado nesta terça-feira (26), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte o substitutivo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento.

Segundo a Agência Senado, a concessão ficará restrita a 40% dos ingressos disponíveis (e não se aplica à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016).

Os integrantes da comissão aprovaram pedido de urgência para votação no plenário, e esperavam que a matéria fosse agendada para votação ainda nesta terça. No fim da tarde, porém o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai colocar como primeiro item da pauta do plenário da próxima terça, dia 3 de dezembro.

O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Originalmente, o projeto, dos ex-senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, previa o benefício para estudantes e idosos com mais de 60 anos.

O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada pode ser concedida, inclusive ao acompanhante.

(DOL com informações da Agência Estado)

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