Câmara aprova transporte como direito social

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, uma proposta que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição. Com essa Proposta de Emenda à Constituição, o transporte passa a figurar no artigo 6º como princípio fundamental, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

No primeiro turno, a PEC foi apoiada por 329 e teve apenas um voto contrário, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os deputados querem votar o segundo turno da proposta ainda nesta noite. Depois, ela precisa seguir para análise do Senado. A PEC foi apresentada pela deputada federal e ex-deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) no ano retrasado. Mas foi a partir das manifestações de junho deste ano, desencadeadas em São Paulo contra o aumento da tarifa de ônibus, que a tramitação da proposta foi acelerada.

"Espero que esta Casa responda aos anseios das ruas nos meses de junho e julho", discursou Erundina do plenário, pouco antes da votação do primeiro turno. A ex-prefeita de São Paulo também afirmou esperar que a inserção do transporte entre os direitos sociais faça com os que governos priorizem o transporte público.

(Agência Estado)