Piso do magistério não vai ser votado

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai tirar da pauta de votações a proposta que altera o reajuste do piso salarial do magistério (PL 3776/08). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lamenta a decisão e alerta para os impactos financeiros que poderão ser causados pela não alteração do critério de reajuste do piso nacional dos professores.

No dia 12 novembro – durante mobilização promovida pela CNM que reuniu centenas de gestores municipais em Brasília –, Alves havia se comprometido a dar prioridade à análise da proposta. Ele afirmou que, destrancada a pauta após a votação do Marco Civil da Internet, a matéria seria a primeira a ser colocada em análise pelo Plenário da Casa. “O primeiro projeto colocado em pauta será esse recurso”, afirmou o parlamentar na oportunidade. Alves voltou atrás da decisão após reunião com dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).

Ziulkoski vem destacando que a entidade e os gestores municipais não são contrários à valorização da categoria. “Nós defendemos um piso. Professores têm que ser bem remunerados. Ninguém é contra”. No entanto, ele ressalta que a medida deve ser feita de forma a tornar viável a execução da mesma. “Não tem como nós pagarmos esse valor. Ou então o governo diga onde está o dinheiro para pagar”, disse.

O projeto prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. O texto altera a lei do piso do magistério (Lei 11.738/08). Atualmente, o reajuste é feito com base em percentuais definidos na lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Levantamento divulgado em agosto mostrou que 11 capitais brasileiras não oferecem aos professores da rede pública o tempo livre de 1/3 do período de trabalho fora das aulas.

(CNM)