Adiada decisão sobre as doações eleitorais

Com quatro votos proferidos contra o financiamento das campanhas por empresas privadas, o Supremo Tribunal Federal adiou a conclusão do julgamento e a discussão sobre o eventual impacto da decisão sobre as eleições do ano que vem. O plenário do STF só deve retomar o caso em 2014.

Votaram contra a possibilidade de empresas doarem recursos para candidatos e partidos os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os quatro também julgaram ser inconstitucional estabelecer, com base na renda, o porcentual que pessoas físicas poderiam doar.

Fux, Barbosa e Barroso se manifestaram favoravelmente à vedação de doações por empresas já nas próximas eleições. Toffoli vai esperar a conclusão do processo para votar nesse item. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Alguns ministros, reservadamente, afirmam que não haverá tempo hábil para que o caso seja resolvido com antecedência para as eleições de outubro. Além disso, dois deles argumentam que a decisão do STF só poderia valer para as eleições de 2016.

O ministro Gilmar Mendes adiantou que deve votar a favor da manutenção das doações por empresas - contrário ao pedido feito pela OAB. Para ele, a proibição favorecerá os candidatos que buscam a reeleição e alija do processo eleitoral empresas que, segundo o ministro, legitimamente defendem um modelo de Estado que favoreça a atividade econômica.

“A quem interessa esse modelo cerrado, hermético? Quem é que ganha?”, questionou. “Estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder? É isso que se quer? É disso que seu cuida? É para eternizar quem está no poder?”

(AE)