quinta-feira, 19/12/2013, 22:48
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O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) protocolou, nesta quinta-feira (19), um projeto de decreto legislativo que pede um plebiscito sobre a redução da maioridade penal no país. Antes de ser votado, o projeto deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.
O projeto, proposto em nome da Comissão de Direitos Humanos, cuja última sessão presidida por Feliciano foi realizada ontem (18), alega o aumento da criminalidade infanto-juvenil no País.
(DOL)
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