Fim da reeleição entrará em discussão

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu na noite de ontem em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, colocar em discussão no ano que vem o fim da reeleição para cargos do Executivo e o fim do voto obrigatório no País.

As duas propostas constam de um projeto de reforma política formulado neste ano na Câmara. O texto é uma resposta dos parlamentares à tentativa frustrada da presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito sobre mudanças no modelo eleitoral brasileiro. Dilma tomou a iniciativa de propor a consulta popular após as manifestações de junho, que abalaram sua popularidade e de praticamente toda a classe política nacional.

O compromisso de Alves é também um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a decidir sobre o financiamento de campanhas por empresas privadas e tem outros temas da reforma política prontos para entrar na pauta.

“Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo”, disse o presidente da Câmara no pronunciamento.

A proposta enfatizada por Alves é fruto de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do voto facultativo e do fim da reeleição para o Executivo, há mudanças nos modelos de eleições proporcionais e financiamento de campanhas.

Entre essas mudanças está a criação de grandes distritos que elegeriam seus representantes do Congresso, além da criação de um modelo de financiamento em que os partidos escolheriam quem bancaria as campanhas de seus candidatos - o Estado ou as empresas ou ambos.

Consta ainda uma nova cláusula de barreira retirando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV das legendas que obtiverem menos de 5% dos votos para a Câmara dos Deputados.

O texto enfrenta muitas resistências. A principal é no próprio PT de Vaccarezza. Além da defesa do plebiscito proposto por Dilma, o partido tem como princípio o voto em lista e o financiamento exclusivamente público.

Amplitude da proposta dificulta a aprovação

A amplitude da proposta aumenta as dificuldades de aprovação por permitir alianças entre diferentes interesses. PMDB e PSDB demonstram resistência à possibilidade de financiamento público de campanhas e ao tratar da cláusula de barreira, por exemplo, a reforma encontra oposição em partidos pequenos e médios, como PPS, PDT e PTB. Na eleição de 2006 uma cláusula de barreira deveria ter entrado em vigor, mas após apenas 7 partidos terem superado a exigência o Supremo a declarou inconstitucional.

Alves fez um balanço dos trabalhos de 2013 afirmando que a Casa trabalhou "para concretizar a pauta que os brasileiros escrevem nas ruas".

(AE)