Brasileiros terão direito a reajuste de FGTS

Milhões de brasileiros tem direito a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), porém não sabem. Desde 1999, brasileiros estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade). As pessoas atingidas devem buscar este direito na justiça.

De acordo com o advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados, já está sendo realizado um trabalho de correção. “Já estamos trabalhando essa tese, na qual se reivindica a reposição das perdas devido a correção errônea pela Taxa Referencial (TR), aplicada sobre o Fundo de Garantia, os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter a correção pelo INPC, que normalmente é maior, com isso a defasagem chega à 88,3%”, afirma.

Os cálculos são simples, se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 , hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.

O trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. “Esta correção é cabível para todos que tem ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A correção que se pede é desde 1999 até os dias atuais. Aqueles que já sacaram o valor em algum período depois de 1999 também terão direito, mas a um percentual menor, até o saque somente”, conta Guilherme de Carvalho.

Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem, com legitimidade, pedir a correção. Viúvas, viúvos, filhos e filhas de falecidos estão dentro deste rol de pessoas.

(DOL com informações de assessoria)