Ministra não pode assinar mandado de prisão

Presidente interina do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia não vai assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão.

No comando da Corte desde a última terça-feira, a ministra deve ficar no cargo até o próximo dia 20, quando deixará o posto, que deverá ser ocupado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele ficará no posto enquanto o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, permanecer em férias.

O Artigo 341 do regimento interno do STF estabelece que os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como relator do processo na fase de conhecimento. Barbosa é

Presidente interina do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia não vai assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão.

No comando da Corte desde a última terça-feira, a ministra deve ficar no cargo até o próximo dia 20, quando deixará o posto, que deverá ser ocupado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele ficará no posto enquanto o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, permanecer em férias.

O Artigo 341 do regimento interno do STF estabelece que os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como relator do processo na fase de conhecimento. Barbosa é relator do caso de João Paulo Cunha que, desde terça-feira, aguarda na residência funcional em Brasília o mandado de prisão.

Condenado no processo do mensalão, o petista teve seus recursos sobre os crimes de corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses, rejeitados na última segunda-feira pelo ministro. Na ocasião, Barbosa pediu a prisão imediata do parlamentar, mas não expediu o mandado de prisão.

Ontem, um dos integrantes da equipe de defesa do deputado, Fernando da Nóbrega Cunha, informou ao Broadcast Político que o petista permanece em Brasília. “João Paulo continua em Brasília, por enquanto. Mas ainda não avaliamos a permanência na cidade se o cenário perdurar. Não posso dizer o que vai acontecer se a decisão demorar um mês”, afirmou.

O advogado ressaltou, no entanto, que o petista continua firme no propósito de se entregar às autoridades assim que o mandado de prisão for expedido.

Pedro Henry

Condenado a 7 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal Pedro Henry foi o primeiro dos condenados que cumprem a pena no regime semiaberto a ter aceito seu pedido para trabalhar fora da prisão.

Médico por formação, ele começou a trabalhar como coordenador administrativo do hospital particular Santa Rosa, em Cuiabá, e deve receber um salário de R$ 7.500 .

O pedido feito pela defesa do ex-parlamentar foi acatado pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (MT).

Segundo informou o hospital, a rotina de trabalho de Henry será das 7 às 17 h. As 19 h ele deverá se reapresentar à Penitenciária Central do Estado (Polinter), onde permanecerá até as 6 h do dia seguinte. Aos sábados, deve se recolher a partir das 14 horas e ficar recluso até as 6 horas da segunda-feira.

O ex-parlamentar que recebeu dinheiro do mensalão está exercendo funções administrativas, como cuidar da escala dos profissionais. Mesmo sendo médico, ele não atende pacientes.

O ex-deputado está proibido de frequentar lugares como casas de prostituição e de jogos, portar armas e ingerir bebidas alcoólicas ou se apresentar embriagado na penitenciária.

Para cumprimento do regime, Henry tem que usar tornozeleira eletrônica. Segundo o termo de audiência, ex-deputado se declarou ciente das condições e se comprometeu a cumpri-las rigorosamente.

(AE)

relator do caso de João Paulo Cunha que, desde terça-feira, aguarda na residência funcional em Brasília o mandado de prisão.

Condenado no processo do mensalão, o petista teve seus recursos sobre os crimes de corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses, rejeitados na última segunda-feira pelo ministro. Na ocasião, Barbosa pediu a prisão imediata do parlamentar, mas não expediu o mandado de prisão.

Ontem, um dos integrantes da equipe de defesa do deputado, Fernando da Nóbrega Cunha, informou ao Broadcast Político que o petista permanece em Brasília. “João Paulo continua em Brasília, por enquanto. Mas ainda não avaliamos a permanência na cidade se o cenário perdurar. Não posso dizer o que vai acontecer se a decisão demorar um mês”, afirmou.

O advogado ressaltou, no entanto, que o petista continua firme no propósito de se entregar às autoridades assim que o mandado de prisão for expedido.

Pedro Henry

Condenado a 7 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal Pedro Henry foi o primeiro dos condenados que cumprem a pena no regime semiaberto a ter aceito seu pedido para trabalhar fora da prisão.

Médico por formação, ele começou a trabalhar como coordenador administrativo do hospital particular Santa Rosa, em Cuiabá, e deve receber um salário de R$ 7.500 .

O pedido feito pela defesa do ex-parlamentar foi acatado pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (MT).

Segundo informou o hospital, a rotina de trabalho de Henry será das 7 às 17 h. As 19 h ele deverá se reapresentar à Penitenciária Central do Estado (Polinter), onde permanecerá até as 6 h do dia seguinte. Aos sábados, deve se recolher a partir das 14 horas e ficar recluso até as 6 horas da segunda-feira.

O ex-parlamentar que recebeu dinheiro do mensalão está exercendo funções administrativas, como cuidar da escala dos profissionais. Mesmo sendo médico, ele não atende pacientes.

O ex-deputado está proibido de frequentar lugares como casas de prostituição e de jogos, portar armas e ingerir bebidas alcoólicas ou se apresentar embriagado na penitenciária.

Para cumprimento do regime, Henry tem que usar tornozeleira eletrônica. Segundo o termo de audiência, ex-deputado se declarou ciente das condições e se comprometeu a cumpri-las rigorosamente.

(AE)