Prefeita cria ponto facultativo em seu aniversário

Um decreto assinado pela prefeita de Pureza, cidade a 60 km de Natal, está sendo compartilhado pelas redes sociais e causando indignação. O documento decreta ponto facultativo no dia 5 de dezembro, aniversário da gestora.

No documento, que possui o número do CNPJ da Prefeitura, a gestora estabelece “que o dia 5 de dezembro de 2013, quinta-feira” seja “destinado ao Dia do Aniversário da prefeita Maria da Conceição da Costa Fonseca”. Com isso, todas as secretarias municipais, com exceção dos serviços de Saúde e Educação, não funcionariam.

A vice-prefeita da cidade, Maria Edilma de Araújo Lima, teria confirmado a existência da decisão e que não houve expediente em algumas secretarias de Pureza. Segundo informações divulgadas nas redes sociais, na data do decreto, no horário do expediente, houve café da manhã na casa da prefeita, uma missa na cidade e um churrasco no ginásio da região.

Ainda de acordo com a vice-prefeita, o decreto causou espanto na cidade e muitas pessoas têm a cópia do documento. "Era uma coisa interna, mas não se sabe se as pessoas têm essa cópia. Muita gente ficou admirada com a novidade e houve comentário geral na cidade. A repercussão não foi muito boa", disse Maria Edilma.

Confira o documento na íntegra:

Segundo o assessor de imprensa da Prefeitura de Pureza, o documento realmente existiu, porém não teve validade jurídica, pois não teria sido encaminhado à Câmara Municipal e nem publicado em Diário Oficial.

Ainda de acordo com informações da prefeitura, a assessoria jurídica do Executivo orientou a prefeita a não oficializar o decreto e ela desistiu do ato. “O documento foi tornado sem efeito, não foi concretizado como um ato do Executivo e, por isso, uma sindicância será aberta para saber se realmente ele chegou até as secretarias e como isso aconteceu, já que o documento era para ter sido destruído”, disse a assessoria.

(DOL com informações do portal UOL)