Proposta de Elcione estabelece normas para boates

O incêndio na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), completa um ano nesta segunda-feira (27). A tragédia, que matou 242 pessoas e não prendeu nenhum responsável, comoveu o país e gerou amplo debate sobre a segurança em estabelecimentos noturnos.

Uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados acompanhou as investigações e propôs uma legislação nacional sobre o tema – atualmente, as regras de prevenção de incêndio são elaboradas por estados e municípios.

O Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), pretende unificar as normas de segurança no País e estabelecer regras de funcionamento para casas noturnas e outros estabelecimentos.

O projeto abrange casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, salões de festas, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas, creches, circos e instalações temporárias com capacidade igual ou superior a 100 pessoas.

Nos casos em que existam mais riscos, seja pela estrutura física (como apenas uma direção no fluxo de saída de pessoas), seja pelas peculiaridades das atividades desenvolvidas (como ocupação por idosos ou que contenham em seu interior material inflamável), haverá normas especiais, mesmo que não se atinja a ocupação de 100 pessoas.

COMANDAS

O projeto proíbe, por exemplo, o sistema de comandas para o pagamento de entrada e consumo. Neste caso, os estabelecimentos devem definir o sistema de cobrança no ato do consumo ou disponibilizar cartões de consumo pré-pagos a seus clientes.

O projeto propõe ainda que o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros mantenham disponíveis na internet as informações referentes aos alvarás de licença ou autorização dos estabelecimentos. Além disso, determina que os estabelecimentos exibam de maneira visível esses documentos, a capacidade máxima e, também, o comprovante da contratação dos seguros exigidos pela lei.

A proposta tramita em regime de urgência e está pronta para ser votada pelo Plenário.

(DOL com informações da Agência Câmara)