Superávit não atinge meta do governo

O setor público consolidado, englobando União, Estados, municípios e respectivas estatais, não conseguiu atingir no ano passado a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública. Definido inicialmente no Orçamento em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e depois reduzido para 2,3%, o superávit primário fechou 2013 em R$ 91,3 bilhões - equivalente a 1,9% do PIB.

Trata-se do menor porcentual em doze anos, de acordo com o Banco Central (BC), responsável pela divulgação dos números. Nem mesmo em 2009, no ápice da crise financeira internacional, a poupança para o pagamento dos juros da dívida ficou abaixo de 2% do PIB.

Houve deterioração nas contas em todas as esferas, com exceção das administrações municipais, como consequência da política de desonerações tributárias - que afetou as receitas - e do aumento de despesas públicas em ano pré-eleitoral. O aumento dos gastos do governo federal se deve principalmente ao salto nas transferências de programas sociais, em detrimento dos investimentos.

O pagamento da concessão do campo petrolífero de Libra e os acertos de dívidas de contribuintes que entraram no Refis foram fundamentais para evitar uma queda ainda maior do esforço fiscal do setor público. Estados, municípios e respectivas estatais contribuíram com R$ 16,3 bilhões de economia, o correspondente a 0,34% do PIB, menor patamar desde 2000, segundo o BC. No ano passado, a economia desses entes federativos tinha sido equivalente a 0,49% do PIB. Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, disse que a queda do superávit regional reflete a contratação de novos empréstimos nos últimos dois anos por governadores e prefeitos.

Só houve melhora nas contas das administrações municipais, que tiveram resultado superavitário de R$ 3,4 bilhões no ano passado, ante R$ 2,7 bilhões de 2012. Uma economia maior desses entes pode ser explicada porque o ano passado foi o primeiro de muitas gestões municipais, quando era preciso fazer ajustes nos caixas depois das eleições.

(Agência Estado)