Comissão da Verdade dá prioridade a prazo

No seu segundo mandato como coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o advogado e professor Pedro Dallari está preocupado sobretudo com a produção do relatório final. Nas reuniões do grupo, ele tem dito que considera muito bom o resultado das investigações já feitas. Na avaliação dele, o foco principal a partir de agora, deve ser a organização do material e a redação do texto final.

Outro argumento de Dallari é que a comissão não encerra o esforço de esclarecimento de fatos ocorridos no período do regime militar. “Ela não vai esgotar todas as investigações”, disse ele.

O prazo previsto para a entrega do relatório à presidente Dilma Rousseff é 16 de dezembro. Dallari já trabalha, porém, para que seja adiantado em seis dias. A meta é fazer a entrega coincidir com a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de
dezembro.

A preocupação do coordenador coincide com a do Palácio do Planalto. Diante das constantes divergências internas e pressões de familiares de mortos e desaparecidos para a continuidade das apurações, existe o temor em Brasília de que o relatório não fique pronto no prazo.

De acordo com a lei que criou a comissão e deu a ela a tarefa de investigar graves violações de direitos humanos, seu prazo original de funcionamento iria até março. A pedidos do grupo, porém, Dilma estendeu as atividades por sete meses.

UMA MARCA

Não se espera um novo adiamento. Entre outras coisas porque o governo tem expectativas políticas em relação ao relatório. Destinado a funcionar como uma espécie de acerto com o passado, ele pode se transformar em uma das marcas da presidente na área de direitos humanos.

O documento também será usado diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 2010, ao julgar uma demanda de familiares de militantes de esquerda mortos na Guerrilha do Araguaia, aquela corte condenou o Brasil por violações de direitos humanos.

Diante das exigências de reparações e esclarecimentos, o governo deve usar o relatório final como parte de sua resposta.

Na avaliação de militantes de organizações de direitos humanos, a resposta à corte internacional é a preocupação maior do governo.

(Agência Estado)