Parcelamentos especiais fazem arrecadação cair

Um dos principais fatores que impulsionaram a arrecadação federal no fim do ano passado, os parcelamentos especiais estão rendendo bem menos ao governo neste ano. Segundo a Receita Federal, as renegociações de dívidas de contribuintes com a União renderam R$ 389 milhões em janeiro, queda de 98,3% em relação aos R$ 21,786 bilhões arrecadados entre outubro e dezembro do ano passado.

A maior queda foi observada nos parcelamentos para instituições financeiras e multinacionais, que refinanciaram o pagamento de tributos em atraso em troca de desistirem de ações na Justiça. Essas renegociações, que reforçaram o caixa do governo em R$ 20,363 bilhões no último trimestre de 2013, renderam R$ 99 milhões à União em janeiro. A redução totalizou 99,5%.

Em relação à reabertura do Refis da Crise, parcelamento criado em 2009 que teve novo prazo de adesão entre 21 de novembro e 30 de dezembro, o governo arrecadou R$ 245 milhões em janeiro, contra R$ 1,247 bilhão registrado no fim do ano passado. Nessa modalidade, a queda da arrecadação correspondeu a 80,3%.

No caso dos parcelamentos para grandes empresas, as próprias regras de renegociação explicam a queda nos valores arrecadados. Para aderirem ao refinanciamento, os bancos, as seguradoras e as multinacionais tiveram de quitar 20% da dívida à vista. O restante foi parcelado em até 180 meses (15 anos), com isenção de multas e desconto nos juros.

O sistema de renegociação resultou em pagamentos bilionários para aderir ao refinanciamento.

No Refis da Crise, no entanto, a sonegação está por trás da maior parte da queda da arrecadação. Como o valor das prestações é constante e definido no momento da adesão, muitas empresas quitaram apenas a primeira parcela, obtiveram a Certidão Negativa de Débitos (CND) e desistiram de pagar as parcelas restantes.

Apesar da queda das receitas dos parcelamentos especiais, o Fisco continua otimista e projeta crescimento real (acima da inflação) de 3% para a arrecadação neste ano, impulsionado principalmente pelas receitas previdenciárias e pela maior lucratividade das empresas que declaram pelo lucro presumido.

(Agência Brasil)