Justiça decreta quebra de sigilo bancário de Eike

Um dia depois de ter R$ 122 milhões de suas contas bancárias bloqueados, o empresário Eike Batista teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal.

Com a decisão, em caráter liminar – ou seja, uma decisão preliminar, da qual cabe recurso – o Ministério Público Federal terá acesso às informações sobre as movimentações financeiras e às declarações apresentadas pelo empresário à Receita Federal.

O pedido para a quebra dos sigilos foi feito pelo Ministério Público, que desde abril investiga, com a Polícia Federal, se há envolvimento de Eike Batista em supostos crimes contra o mercado de capitais.

Os crimes estariam relacionados a sua atuação como controlador da petroleira OGX.

A quebra dos sigilos se restringe ao período de março de 2013 até maio de 2014. Neste período teriam ocorrido as supostas práticas ilegais sob investigação: "insider trading", por venda de ações da OGX antes de a empresa divulgar ao mercado redução na previsão de suas reservas, o que ocorreu em julho de 2013; e manipulação de mercado, pelo fato de Eike ter divulgado mensagens positivas sobre a empresa em sua conta no "Twitter" quando ele mesmo estaria vendendo as ações.

As duas práticas apontadas pela CVM estão previstas na Lei 6385, de 1976, que trata de crimes contra o mercado de capitais.

A pena por manipulação de mercado chega a oito anos de prisão, e multa de até três vezes a vantagem obtida com a prática ilegal. Para "insider", a pena pode ir até cinco anos de reclusão, mais multa de até três vezes a vantagem obtida.

Até o início da noite de hoje, os advogados e assessoria do empresário não haviam se pronunciado sobre a decisão da Justiça.

(Folhapress)