Aprovada lei que proíbe castigo físico em crianças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a redação final do projeto que era conhecido como "Lei da Palmada" e que agora vai se chamar “Lei Menino Bernardo”, em homenagem à criança do Rio Grande do Sul que foi encontrada morta e tem como principais suspeitos do assassinato o pai e a madrasta.

De acordo com a Câmara, a proposta foi objeto de enquete e de videochat promovidos pela Coordenação de Participação Popular da casa.

O projeto estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. Na ocasião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, parabenizou a todos pela aprovação da proposta e ressaltou “que é dever da Câmara parar e discutir qualquer assunto polêmico”.

(DOL com informações do site da Câmara dos Deputados)

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