Discriminação com portadores do vírus HIV é crime

Entra em vigor nesta terça-feira (03), a lei que criminaliza a discriminação de pessoas com HIV/Aids. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União nesta manhã.

A lei prevê punição de um a quatro anos de prisão para as seguintes condutas discriminatórias contra soropositivos:

- recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;

- negar emprego ou trabalho;

- exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;

- segregar no ambiente de trabalho ou escolar;

- divulgar a condição de pessoa com HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade; - recusar ou retardar atendimento de saúde.

(DOL com informações da Agência Brasil)