Senado aprovou a Lei da Palmada com punições

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (4) a chamada Lei da Palmada, que estabelece punições a quem impuser a crianças castigos que resultem em sofrimento físico. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou “tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação”. Proposto pelo governo Lula, estava em discussão havia quatro anos no Congresso.

O texto aprovado não detalha os castigos físicos proibidos a pais, familiares, responsáveis e educadores. Caberá ao Conselho Tutelar analisar os casos e definir as medidas de punição - -o projeto prevê encaminhamento a programas de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, e a cursos de orientação, além de advertências legais.

Defensora da proposta, a apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a votação da tribuna do Senado, ao lado do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), com o neto do parlamentar em seu colo. Ela chorou ao final da votação.

Ao contrário da Câmara, onde foi criticada por um deputado durante a votação, Xuxa recebeu elogios de congressistas e até um pedido de desculpas do senador Mário Couto (PSDB-PA) em nome do Parlamento.

O projeto ganhou o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto em abril no Rio Grande do Sul aos 11 anos. Seu pai, a madrasta, uma amiga e o irmão dela foram indiciados por suspeita de envolvimento no crime.

O projeto também estabelece multa de três a 20 salários mínimos para os profissionais de saúde, assistência social, educação ou qualquer pessoa que ocupe função pública e que não comunique as autoridades casos de violência contra crianças de que tenha conhecimento.

A maior resistência à proposta foi da bancada evangélica, que defende a autonomia dos pais para educarem seus filhos.

O senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação, mas acabou derrotado após pressão de Calheiros. “Um tapa na bunda, colocar de castigo ou cortar mesada? Não existe receita pronta para todos”, afirmou Malta.

Xuxa disse que a lei não interfere na educação familiar nem pune quem estabelecer castigos físicos, mas “mostra que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência”. “Ninguém vai prender ninguém. Se der uma palmada, a pessoa vai ser presa? Não, de maneira nenhuma. É só para impedir que usem violência”, afirmou a apresentadora.

(Folhapress)