Presidente do STM defende direitos a militar gay

A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, 54, defendeu nesta segunda-feira (16) a igualdade de direitos para homossexuais do Exército, Marinha e Aeronáutica e afirmou que o "Estado não pode promover o discurso do ódio".

"Com relação ao militar homossexual dentro da caserna, não há nenhuma lei que impeça até porque não poderia haver. Seria uma flagrante discriminação. E isso é uma bandeira que eu sempre levantei e [continuarei] levantando em favor da igualdade de direitos", disse.

Primeira mulher a assumir o STM em 206 anos história da Corte, Maria Elizabeth afirmou ser "sintomático" a chegada de uma mulher a a presidência somente em 2014. "É uma luta de todos nós para implementarmos uma sociedade mais igualitária [...] e fundamental o papel da mulher nos espaços públicos e privados. Encaro como um desafio e uma honra pois sempre admirei essa corte que sempre engrandeceu o estado de direito".

Questionada sobre o papel do STM na ditadura militar (1964-1985), Maria Elizabeth admitiu a condenação de civis, mas defendeu a corte. Segundo ela, o STM lutou pela liberdade de imprensa, direitos a greves e deu o primeiro habeas corpus do regime.

A presidente do STM comentou, inclusive, o processo da presidente Dilma Rousseff, militante de organizações de esquerda contrarias a ditadura. Dilma foi presa, torturada e julgada na justiça militar. "No caso de Dilma se tentou julgar a presidente duas vezes e sancioná-la pelo mesmo crime e foi essa corte que disse ela não poderia ser julgada".

As declarações de Maria Elizabeth foram dadas em coletiva de imprensa minutos antes dela tomar posse, em cerimônia que acontece nesta segunda, como presidente da Corte.

Maria Elizabeth completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a presidência após se aposentar.

(Folhapress)