STF nega garantia de protesto dentro de estádios

Por maioria de oito votos a dois, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (1º) pedido do PSDB para garantir a realização de protestos "ideológicos" dentro dos estádios durante a Copa do Mundo. A ação foi proposta pelo principal partido de oposição antes do início do torneio.

O PSDB pedia que o Supremo derrubasse o artigo da Lei Geral da Copa que proibia a entrada nos estádios com faixas e cartazes "para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".Todavia, a maioria dos ministros da corte entendeu que a Lei Geral da Copa prevê a liberdade de expressão durante os jogos do Mundial.

Na sua última sessão antes de aposentar-se da posição de ministro da corte, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi vencido -junto com o ministro Marco Aurélio Mello- pela maioria. Os dois votaram a favor da ação.

Barbosa disse, em seu voto, que a Copa do Mundo foi realizada com financiamento público e "não faria sentido limitar a expressão" daqueles que custearam o evento.

Relator da ação na corte, Gilmar Mendes defendeu em seu voto que a Lei Geral da Copa "não parece constituir barreira à liberdade de expressão".

(Folhapress)