Novas regras de trabalho passam a valer hoje

Começam a valer a partir desta terça-feira (1º), as novas regras de trabalho temporário. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 789, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial do dia 6 de junho.

A partir de hoje, a duração dos contratos temporários, incluídas as prorrogações, não poderá ultrapassar um período total de nove meses.

Mudança

Com a mudança, as empresas de trabalho temporário deverão informar até o dia 7 de cada mês, os dados relativos aos contratos celebrados no mês anterior. As informações serão prestadas no Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário, por meio de preenchimento do formulário eletrônico ou pela transmissão de arquivo digital com formato padronizado.

(DOL com informações do portal UOL)