Congresso prorroga Zona Franca de Manaus até 2073

A Zona Franca de Manaus terá sua vigência prorrogada por mais 50 anos. O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) por unanimidade de 60 votos, PEC (proposta de emenda constitucional) que mantém os benefícios para a Zona Franca até 2073.

Sem a mudança, a Zona Franca teria sua manutenção garantida até o ano de 2023.

Como a Câmara já havia aprovado a proposta, ela segue para a promulgação - o que deve ocorrer antes das eleições de outubro. Para compensar e equilibrar a competitividade do setor de informática, os senadores também aprovaram um projeto de lei que prorroga a concessão de benefícios para o setor em todo o país até 2029 - a chamada "Lei da Informática". A proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os benefícios fiscais previstos para a Zona Franca incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados no local, como isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria e diminuição de 75% do Imposto de Renda, entre outros.

(Folhapress)