Suspensa demolição de comércios em Ribeirão Preto

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu uma liminar que suspende a demolição de estabelecimentos comerciais no condomínio Jardim das Pedras, no Jardim Paulista, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).Os 11 estabelecimentos do local foram lacrados pela Fiscalização Geral da prefeitura no último dia 15. O condomínio tem 1.248 apartamentos e cerca de 6.000 moradores.

A administração pretendia demolir os estabelecimentos e construir uma praça no local, alegando que a área é pública e que os comerciantes se apropriaram indevidamente do terreno.

A juíza Heloísa Martins Mimessi, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou que os estabelecimentos não podem ser demolidos até que a prefeitura comprove que a área é pública. A decisão, no entanto, manteve a lacração do comércio.

De acordo com Heloísa, ainda não foi comprovado que os estabelecimentos estão em área pública e que "os próprios agentes do município manifestam dúvida" quanto a isso.

Leonardo Afonso Pontes, advogado de seis dos 11 comerciantes do local, disse que a demolição estava programada para acontecer nesta sexta-feira (25).

"Agentes da prefeitura estiveram durante toda a semana pedindo para que os comerciantes retirassem seus pertences de lá e, hoje, mandaram até um caminhão para auxiliar na remoção. Mas, com sorte, a liminar chegou antes dos equipamentos de demolição", disse Pontes.

De acordo com a prefeitura, os estabelecimentos existem no local há 25 anos. Pontes disse que os comerciantes não têm a titularidade da área, mas que já entraram com processo para conseguir a propriedade por usucapião.

Em nota, a prefeitura informou que continuará realizando vistorias semanais no local para impedir que os estabelecimentos voltem a operar.

(Agência Brasil)