Negado pedido para anular processo em Conselho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado André Vargas (sem partido-PR) para anular o processo disciplinar a que ele responde no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Vargas é acusado de receber vantagens do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A defesa de Vargas pediu ao Supremo a anulação do processo, alegando que não tem amplo acesso à íntegra do processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética. Segundo os advogados, a restrição impede a elaboração da defesa de Vargas.

Na decisão, Lewandowski aceitou os argumentos da defesa, mas somente para garantir acesso a todo o processo disciplinar. “[É] plausível a alegação dos impetrantes no tocante ao cerceamento de defesa, estando evidenciados, nesse ponto, a fumaça do bom direito e o perigo na demora ensejadores do deferimento da medida cautelar. Já quanto ao pedido de paralisação do procedimento disciplinar, entendo que os mencionados requisitos não se revelam de plano, ao menos nessa análise perfunctória dos autos, própria deste momento processual”, disse o ministro.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em abril deste ano, diz que Vargas usou um avião do doleiro Alberto Youssef para viajar a João Pessoa. Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.

(Agência Brasil)