Prefeitos tentam diminuir poderes do TCE

Numa iniciativa inédita no país, prefeitos do Paraná se uniram para tentar diminuir os poderes - sobretudo na aplicação de multas- do Tribunal de Contas do Estado.

Eles afirmam que o órgão é “excessivamente formalista” e pune por “erros burocráticos”, o que inviabiliza a gestão das cidades e desencoraja prefeitos a disputarem eleições.

Na semana retrasada, os gestores municipais entregaram à Assembleia um projeto de lei para diminuir a possibilidade de multas por descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Hoje é um perigo ser prefeito. Você coloca teu patrimônio em risco por bobagem”, diz o presidente da AMP (Associação de Municípios do Paraná), Luiz Sorvos (PDT). “Um recibo que falta já dá em multa. Está errado.”

O TCE montou uma comissão e vai analisar a proposta. Reservadamente, porém, membros do órgão afirmam que a iniciativa é “perigosa” por querer “flexibilizar” a atuação do tribunal. Os prefeitos paranaenses, por outro lado, afirmam que estão sendo “sufocados” pelo órgão, que abranda as punições ao governo estadual e engrossa com os municípios, que têm menos estrutura e menor poder político.

Entre as sugestões, está a de que o TCE apure, comprove e quantifique os danos ao erário, e aponte de quem é a responsabilidade (se do prefeito ou de outro servidor) para, só então, punir.

Pela proposta, só seria afastado preliminarmente o gestor que tiver irregularidades comprovadas, não apenas indícios, e que aja de má-fé ou ilegalmente. Despesas desnecessárias ou acima da média de mercado, por exemplo, deixariam de ser punidas com multa.

Também é proposto um prazo de 30 dias para que as irregularidades sejam corrigidas, além de diminuição do valor da multa (de 10% a 30% do dano para 5%).

(Folhapress)