Senado promete votar aumento para juízes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que pretende colocar em votação nesta semana uma proposta que abre caminho para que magistrados e membros do Ministério Público recebam acima do teto do funcionalismo público, de R$ 29,4 mil.

A PEC (proposta de emenda constitucional) cria um adicional por tempo de serviço para as duas categorias, sem que o benefício seja incluído no teto.

Renan disse que a proposta é uma das prioridades do “esforço concentrado” do Senado, marcado para as próximas terça e quarta-feira. O Congresso vai realizar dois dias de votações antes das eleições de outubro, em meio ao “recesso branco” que liberou os deputados para fazerem campanha nos Estados sem a necessidade de trabalharem no Congresso.

“Temos matérias importantes, uma muito importante é a que cria o ATS [adicional por tempo de serviço] para o Ministério Público e para o Judiciário. Hoje o que acontece na prática é muito ruim. Você assume como juiz em uma comarca e acaba ganhando o mesmo que ganha um ministro do STF [Supremo Tribunal Federal]. É preciso criar uma diferenciação. Essa diferenciação será criada pelo Senado Federal”, afirmou Renan.

Só na folha de pagamentos da União, o impacto estimado pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é da ordem de R$ 400 milhões por ano -sem incluir os gastos que terão efeito nos Estados.

A PEC precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor. Pela proposta, os magistrados e membros do Ministério Público vão receber 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício vale para integrantes do Ministério Público e da magistratura da União, Estados e do Distrito Federal.

Há cerca de 30 mil magistrados e procuradores na ativa, mas o benefício atinge também os aposentados e pensionistas. O tempo de serviço calculado inclui aquele cumprido pelas duas categorias antes da aprovação da PEC, mesmo os já aposentados.

O governo é contra a aprovação diante dos impactos nos cofres públicos, mas a pressão dos magistrados sobre o Congresso fez com que senadores da base passassem a defender a matéria como o próprio presidente do Senado.

RECESSO BRANCO

O Congresso vai realizar dois dias de votações antes das eleições, em meio ao "recesso branco" que liberou os deputados para fazerem campanha nos Estados ­sem a necessidade de trabalharem no Congresso.

(Diário do Pará)