Corte no orçamento do Judiciário gera polêmica

O corte promovido pelo Executivo no orçamento do Judiciário e do Ministério Público, em especial nos valores destinados ao aumento de salários, abriu uma crise entre os poderes e deve resultar em ações judiciais.

Ao promover o corte, o Ministério do Planejamento disse que o orçamento de 2015 seria impactado em R$ 16,9 bilhões caso as propostas de aumento fossem contempladas.

O valor diz respeito aos pedidos de reajuste não só do Judiciário e do Ministério Público, mas também do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Defensoria Pública da União.=

Devido a isso, mesmo sem explicitar o valor efetivamente cortado para cada uma das instituições ligadas à Justiça, o Planejamento informou que não contemplaria a “maioria” dos pedidos de reajuste.

“Tais propostas, em sua maioria, não puderam ser contempladas no projeto de lei orçamentária ora encaminhado em razão do cenário econômico atual, no qual o Brasil necessita manter um quadro de responsabilidade fiscal que permita continuar gerando resultados primários compatíveis com a redução na dívida pública em relação ao PIB”, disse o ministério ao justificar a redução.

Somente no caso do STF (Supremo Tribunal Federal) o corte chegou a R$ 149,3 milhões. A informação sobre a redução no Supremo foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Os valores cortados do Supremo impedem o aumento dos salários da maioria dos servidores, bem como o reajuste no subsídio dos ministros, que queriam um salto dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil em 2015.

FALA O MINISTRO

Para o ministro do STF Celso de Mello, o corte promovido pelo Executivo, pelo menos em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, é inconstitucional. Segundo ele, o orçamento deveria ser enviado ao Legislativo exatamente como formulado inicialmente.

Eventuais cortes só seriam possíveis na hora de deputados e senadores votarem o orçamento do ano que vem. “O Supremo apresenta uma proposta, mas é insuscetível de corte unilateral por parte do Poder Executivo. O único árbitro constitucionalmente qualificado é o Congresso Nacional”, disse.

Devido aos cortes, o Supremo enviou um ofício ao Ministério Público, comunicando a situação. A Folha apurou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está discutindo com outros procuradores o envio de uma ação ao STF para garantir o envio dos orçamentos originais ao Congresso.

O CORTE NO STF

Somente no caso do STF (Supremo Tribunal Federal) o corte chegou a R$ 149,3 milhões. A informação sobre a redução no Supremo foi revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

(Diário do Pará)