Comissão da Anistia critica posição de militares

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, classificou neste domingo (21) como "tímida" a resposta das Forças Armadas admitindo, pela primeira vez, que não tem condições de negar a ocorrência de violações aos direitos humanos em instalações militares durante a ditadura militar (1964-1985).

Encaminhados na sexta-feira (19) pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, à CNV (Comissão Nacional da Verdade), os ofícios são respostas a questionamentos do colegiado feitos no último 13 de agosto. Na ocasião, foi perguntado se a Defesa e as três Forças "confirmam ou negam as informações apresentadas e comprovadas pela [Comissão da Verdade]". O conteúdo das respostas foi adiantado pela Folha de S.Paulo neste sábado (20).

Na opinião de Abrão, enviada à Folha de S.Paulo por escrito, "não negar as violações não significa reconhece-las diretamente". "O negacionismo histórico não se alterou em nada. Disseram que não possuem indícios, elementos formais e documentais para confirmar ou negar. Disseram que não lhes cabem contestar e não se contrapõem aos atos formais de reconhecimento do Estado promovidos pelas comissões de reparação", afirmou.

Abrão refere-se ao fato de que não só a Comissão de Anistia, mas também a de Mortos e Desaparecidos Políticos, já declararam as violações como oficiais em nome do Estado. "Isso não significa reconhecer as violações, significa apenas o esperado respeito à lei pois de fato a Comissão de Anistia, a Comissão de Mortos e Desaparecidos e agora a CNV é que têm as competências legais para afirmar a verdade", disse.

O presidente da Comissão de Anistia, responsável por indenizar perseguidos políticos entre 1946 e 1988, o que abrange a ditadura, destacou ainda dois pontos importantes em relação a resposta dos militares à Comissão.

Na opinião dele, os ofícios não explicam se foram ouvidos militares que atuaram na época do regime. "Se não, a sindicância foi precária. Se sim, e na medida que dizem não ter encontrado indícios das violações, estes testemunhos continuaram negando o óbvio. Ou seja, a negação permanece."

Abrão ainda afirmou que infelizmente os militares tem contestando historicamente os atos oficiais de reconhecimento do Estado sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.

A Comissão da Verdade ainda não se pronunciou sobre as respostas das Forças Armadas. Questionado pela Folha de S.Paulo, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que eles só comentarão a resposta após a reunião marcado para esta segunda-feira (22) com todos os integrantes do colegiado, no Rio de Janeiro.

(Folhapress)