Desconto deverá estar anulado até 2015, diz TCU

O desconto médio de 20% nas tarifas de energia, que entrou em vigor no ano passado, estará anulado até 2015 por causa da redução o volume de chuvas, do uso de usinas térmicas e da disparada do preço da eletricidade no mercado de curto prazo. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia as tarifas do setor.

De acordo com auditoria do TCU, falhas de regulação e a falta de planejamento comprometeram a redução das tarifas de luz.

O tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia apresente justificativa sobre o cancelamento do leilão de energia de um ano em novembro de 2012 e recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que atue no sentido de amenizar a exposição involuntária das distribuidoras ao mercado de curto prazo.

Para o TCU, a renovação antecipada das concessões, em 2012, trouxe desequilíbrio nas contas do setor elétrico, processo agravado por chuvas abaixo do normal nos últimos anos. O levantamento ressaltou que a adesão parcial das distribuidoras à renovação das concessões levou o governo a aumentar as transferências do Tesouro Nacional à CDE para manter o desconto médio pretendido de 20% nas tarifas. Além disso, o governo adiou para 2015 os aumentos na conta de luz que deveriam ter sido repassados em 2013.

O ministro José Jorge, relator do processo, considerou que a exposição ao mercado de curto prazo feriu um dos pilares do modelo do setor elétrico, a contratação integral de todos os agentes envolvidos. “O cancelamento do leilão, que garantiria às distribuidoras que sua demanda fosse atendida a preço conhecido, deixou-as dependentes dos preços de curto prazo”, destacou.

Mais cedo, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu as alterações do setor elétrico e negou que os consumidores tivessem sido prejudicados. Segundo ele, sem a renovação antecipada das concessões, o custo da energia elétrica para o consumidor poderia ter dobrado com a escassez de chuvas.

(Agência Brasil)