STF marca para quarta julgamento de aposentadoria

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso levará a julgamento na próxima quarta-feira (8) um processo que vai definir se aposentados que continuaram a trabalhar podem trocar sua aposentadoria por uma mais vantajosa.

De acordo com o INSS, em 2012 havia cerca de 703 mil pessoas que, apesar de estarem oficialmente aposentadas, seguiam trabalhando e contribuindo com a Previdência. Várias delas ingressaram na Justiça e pedem que seja feito um novo cálculo de seu benefício levando em conta o período de trabalho extra, o que engordaria suas aposentadorias.

O governo já estimou em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitavam na Justiça sobre a troca de benefício no ano passado.

Ao todo, são três os processos que estão na pauta de quarta (8) do STF e tratam da chamada "desaposentação". Um deles já teve seu julgamento iniciado, mas até agora somente o ministro Marco Aurélio Mello votou. Para ele, os aposentados têm o direito de incorporar o novo período trabalhado à sua aposentadoria e ampliar seus vencimentos.

Num dos casos foi reconhecida a chamada repercussão geral. Ou seja, a decisão tomada no processo servirá para todos os semelhantes que tramitam no Judiciário. Na ação, além da possibilidade de se obter uma nova aposentadoria, os ministros também terão de discutir se o aposentado deve ou não ser obrigado a devolver os valores que recebeu da "primeira" aposentadoria caso consiga a revisão do benefício.

A Procuradoria-Geral da República enviou parecer e se manifestou contrária à concessão de novo benefício a aposentados que seguiram trabalhando.

(Folhapress)