Comissão aprova texto principal de manobra fiscal

Sob protestos da oposição e gritos de "vergonha", a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta segunda-feira (24) o texto principal do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.

Agora, deputados e senadores vão começar a discutir as 39 sugestões de mudanças feitas à proposta. A base governista promete derrubar todos os
pedidos de alteração para preservar o texto enviado pelo governo. Após mais de três horas de votação, a discussão instalou um novo clima de guerra entre governistas e oposicionista.

A ideia dos governistas é concluir ainda na sessão desta segunda o debate na comissão para liberar a análise final do texto no plenário do Congresso. Os governistas querem encerrar a votação da manobra fiscal ainda nesta semana para garantir ao governo fechar as contas do ano.Os planos do Planalto, no entanto, podem esbarrar na oposição que promete dificultar a programação. Antes de discutir a alteração na meta do superavit, os líderes do Congresso acertaram que vão analisar nesta terça, os 38 vetos presidenciais que estão na pauta de votação.

O projeto altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com
obras do Programa de Aceleração do Crescimento e com as desonerações tributárias.

Com isso, a meta fiscal, hoje fixada em pelo menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo federal fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.

Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública. O relatório bimestral da execução orçamentária divulgado informou que a poupança calculada é de R$ 10,1 bilhões – mas nem isso é certeza.Antes da votação, aposentados do fundo Aerus e outros manifestantes discutiam. O empurra empurra foi contido pela segurança da câmara.

OFENSAS

Aprovado na Comissão Mista de Orçamento na noite da terça-feira da semana passada em meio a uma sessão tumultuada, o projeto teve que passar por
nova votação no mesmo colegiado depois que a oposição ameaçou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a análise anterior alegando
que prazos regimentais não foram respeitados.

Durante a votação desta segunda, governistas e oposicionistas voltaram a trocar insultos e provocações. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o presidente da comissão, Devanir Ribeiro (PT-SP), se chamaram de "moleque".

Na discussão sobre o projeto, a oposição lançou mão de questões regimentais para tentar adiar a análise da proposta. Mobilizados pelo Palácio do Planalto após articulações malsucedidas que atrapalharam os planos do governo para acelerar a tramitação, a base aliada atuou para inviabilizar os movimentos dos oposicionistas.

Os oposicionistas se revezaram nos ataques à condução da política econômica do governo, acusando a gestão petista de promover a falência das contas públicas e gerar a irresponsabilidade fiscal. Outros reclamaram que a medida representava um cheque em branco ao Planalto. Em defesa do ajuste, os governistas sustentaram que o Brasil tem uma situação melhor do que países como França e Itália, com dívida líquida de 33,6% do Produto Interno Bruto e alegaram que a medida já foi adotada em sete anos. Outra justificativa é de que a meta não estava sendo anulada, mas apenas ampliando o redutor do superavit.

Do lado de fora da comissão, manifestantes mobilizados por parlamentares da oposição protestaram contra o projeto do Executivo, com palavras de ordem contra o PT e o governo. Eles não foram autorizados a acompanhar a reunião dentro da sala da comissão. Alguns que conseguiram acompanhar o debate estenderam a faixa pedindo a derrubada da matéria.

(Agência Brasil)