Votação que proíbe adoção por casais gays é adiada

Foi adiada para a próxima terça-feira (16) na Câmara dos Deputados a votação de uma proposta polêmica que define família apenas como união entre homem e mulher e, na prática, proíbe a adoção de crianças por casais gays.

A análise do projeto, intitulado Estatuto da Família, estava marcada para esta terça (9) em uma Comissão Especial criada para tratar da matéria, mas um grupo de deputados pediu mais tempo para analisar o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

A medida foi, em parte, uma estratégia para tentar evitar a votação na comissão, formada em ampla maioria por membros da bancada evangélica e apoiadores da proposta.

Em discussão, o Estatuto da Família traz como definição de família um núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O parecer do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) prevê ainda que a adoção só poderá ser realizada por adotantes que sejam casados civilmente ou que mantenham a união estável, segundo o que determina o artigo 226 da Constituição.

Na prática, a ideia do parecer do deputado é proibir a adoção de crianças por casais gays. Apesar desse tipo de adoção não estar presente em lei, a Justiça tem garantido.

No relatório, o deputado afirma que o Supremo Tribunal Federal inovou ao ter fixado em 2011, como entidade familiar a união estável homoafetiva, ou seja, aquela formada por pessoas do mesmo sexo.

"Isso prejudica a criança. Ela já não tem pai ou mãe. Vai adotar e deixar sem um deles?", afirmou à reportagem o deputado, que é evangélico.

(Folhapress)