Ministério pede sugestões sobre proteção de dados

O Ministério da Justiça inicia hoje uma série de debates na busca de colaboração da sociedade para elaborar dois documentos relativos ao uso da internet e à proteção de dados do cidadão.

Um visa a consubstanciar a minuta de decreto presidencial que vai regulamentar o Marco Civil da Internet, sancionado em abril de 2014; e o outro subsidiará o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais.

As sugestões podem ser apresentadas no prazo de 30 dias por meio do portal do ministério, nos endereços www.marcocivil.mj.gov.br e www.dadospessoais.gov.br

Dos dois temas, apenas o relativo à proteção de dados já tem um texto-base, a ser disponibilizado hoje no site, para debate.

(Agência Brasil)