Elcione é reeleita procuradora da Mulher

A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), foi reeleita ontem, 11, para novo mandato de dois anos na Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. Com o novo mandato, Elcione vai completar um período de seis anos no comando do principal órgão de proteção à mulher do legislativo brasileiro.

A Procuradoria tem como missão trabalhar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara; fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher; e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

A Procuradora da Mulher é eleita juntamente com três adjuntas (de partidos distintos). As deputadas da bancada Feminina também elegeram a nova coordenadora da bancada e as três coordenadoras adjuntas.

A procuradora destacou como uma das metas neste próximo biênio, o trabalho para incrementar a implantação de mais juizados especializados em violência doméstica, conforme previsto na Lei Maria da Penha. “É preciso avançar nos instrumentos de proteção à mulher.

Mais centros de referência, mais delegacias especializadas, entre outros instrumentos previstos garantem a aplicabilidade da lei e a segurança da mulher em um cenário de violência crescente. Precisamos do comprometimento da sociedade brasileira de não tolerar qualquer tipo de violência contra a mulher”, declarou Elcione.

Instalada no dia 2 de junho de 2009, a Procuradoria Especial da Mulher recebe e encaminha aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população feminina, além de analisar proposições e políticas públicas que visem assegurar ou ampliar os direitos das mulheres.

Foi o primeiro órgão de direção na história da Câmara dos Deputados a ser ocupado por uma mulher. A Câmara conta hoje com 45 deputadas, num total de 513 parlamentares.

Na última terça, 10, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa. A matéria, aprovada por 452 votos a 2, deve ser votada ainda em segundo turno.

Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária. O texto da proposta inclui a proporcionalidade por sexo dos integrantes da respectiva Casa, assegurando a presença de, ao menos, uma mulher.

(Diário do Pará)