Empresa indenizará por violação de e-mail

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o recurso de uma empresa especializada em marketing e call center, sediada em Curitiba (PR), contra decisão que a condenou a indenizar uma operadora de telemarketing por danos morais. Ela teve o conteúdo de e-mails e mensagens pessoais trocados com um colega de trabalho invadido pela supervisora.

Segundo o TST, a operadora relatou que soube que na sua ausência a supervisora foi até o seu posto com um técnico de computação e acessou seus arquivos eletrônicos. O conteúdo das mensagens trocadas motivou comentário na rede social Facebook pela supervisora de que a operadora e o colega pretendiam “conquistar a empresa na qual trabalhava e o mundo”, uma referência aos personagens de desenho animado “Pink e o Cérebro”. O caso, segundo a trabalhadora, foi motivo de chacota entre os colegas.

Condenada a pagar indenização de R$ 2 mil na primeira instância, a empresa alegou que não permite acesso a redes sociais ou a utilização do e-mail profissional para fins particulares. Mas o juízo da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba considerou que houve prejuízos à imagem e à vida privada da operadora e conduta abusiva da empregadora. No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o valor da condenação foi aumentado para R$ 5 mil.

REDUÇÃO

No recurso levado ao TST, a empresa pediu a reforma da decisão regional alegando violação de lei e da Constituição. A empresa também pediu a redução do valor indenizatório.

Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda, manteve o valor indenizatório e observou que, para se chegar à conclusão contrária à do Regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

(Diário do Pará com informações do TST)