Justiça suspende reajustes do Fies

A Justiça Federal suspendeu uma liminar que havia retirado a chamada “trava” de reajustes das mensalidades do Fies. A decisão foi dada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contrariando as instituições de ensino privado, que vêm travando uma batalha judicial contra o Ministério da Educação (MEC) por causa das mudanças no programa de financiamento do governo.

Uma decisão anterior, favorável às empresas, havia sido obtida pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). O MEC já havia informado que ia recorrer.

O embate diz respeito à imposição de um limite máximo de reajuste das mensalidades de estudantes que já possuem financiamento pelo Fies. A exigência do MEC é que apenas valores com reajustes de até 6,4% na comparação com o ano anterior sejam financiados. Já as instituições de ensino querem que o reajuste seja livre.

Entre os argumentos apresentados pelo Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), o responsável pela gestão do Fies, está o de que a limitação dos reajustes é necessária diante da “limitação orçamentária” do programa.

Segundo nota técnica do FNDE o custo para o Fies seria da ordem de R$ 150 milhões para cada acréscimo de 1% de reajuste. O órgão estima que os reflexos para os próximos três anos chegariam a R$ 450 milhões, tendo em conta que os contratos de financiamento do Fies têm, em média, 4 anos de duração.

O FNDE argumenta que, caso o reajuste de mensalidades do Fies fosse liberado, haveria falta de recursos para financiar os contratos de novos alunos.

(Agência Brasil)