Reduzir maioridade penal é "retrocesso", diz OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) considera que seja "um grave retrocesso” a possibilidade de a maioridade penal ser reduzida no Brasil.

A consideração foi feita por meio de um comunicado público. A CIDH ressalta que as crianças e os adolescentes brasileiros são as maiores vítimas da violência. Segundo dados oficiais, nos últimos 12 anos, a violência e as agressões foram a principal causa de morte na adolescência.

Pela reforma discutida atualmente, haveria a diminuição da idade de responsabilidade penal para 16 anos. Na noite de ontem (24), uma acalorada discussão sobre o assunto na Câmara terminou em bate-boca entre os deputados, entre eles Eder Mauro (PSD-PA).

No entanto, em contraponto, a CIDH afirma que "ao contrário do que é alegado como justificativa para as propostas de redução da responsabilidade penal, os adolescentes não são os principais responsáveis pelo ambiente de insegurança e criminalidade".

"Os atos criminosos cometidos por adolescentes representam 4% do total de crimes praticados por adultos. De todos os atos criminosos cometidos por adolescentes, 2,9% correspondem a crimes considerados graves", defende a comissão.

(DOL com informações do Terra)